Processo 426350/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 01/07/2013 14:13
Autuado em 01/07/2013 14:13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 450/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 28/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2014 Acórdão   450/ 2014 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
20/02/2014 Acórdão   450/ 2014 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
13/02/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER
Interessado LEONARDO JOSE MENDES
Procuradores: ROBSON DE SOUZA DAL COL (credenciado, inclusão:06/11/13)
Origem MUNICÍPIO DE TIBAGI
Procuradores: ROBSON DE SOUZA DAL COL (credenciado, inclusão:11/10/13)
Interessado VANDERLEIA SILVA MELO

Juntadas
DataDescrição
05/11/2013 16:45 do Protocolo 788019/13
10/10/2013 15:08 Ingresso como interessado
10/10/2013 15:05 Ingresso como interessado
02/10/2013 12:51 AR do ofício OCN - 6821/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/09/2013 Ofício de Contraditório   6821/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/05/2014 872 Despacho nº 648/2014
28/02/2014 833 Acórdão nº 450/2014
17/02/2014 824 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2014 de 20/02/2014
14/11/2013 768 Despacho nº 1627/2013
22/10/2013 752 Despacho nº 1388/2013
12/09/2013 724 Despacho nº 1111/2013
05/07/2013 675 Termo de Distribuição de Processo nº 14788/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/04/2014 14:47 DP  
17/04/2014 13:44 GCG Despacho nº 648/2014 -
09/04/2014 15:37 DEX Informação nº 2351/2014 -
09/04/2014 15:37 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 172/2014 -
17/03/2014 11:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1215/2014 -
07/03/2014 16:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 289/2014 -
21/02/2014 10:42 STP Acórdão nº 450/2014 -
13/02/2014 18:53 GCG  
13/02/2014 17:37 GCILB  
13/02/2014 15:47 STP Certidão de Sessão nº 66/2014 -
07/01/2014 14:19 GCG  
04/12/2013 18:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 6924/2013 -
04/12/2013 18:00 SMPjTC Parecer nº 47/2014 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Tibagi. Restrição do objeto licitado a produtos de procedência nacional. Erro técnico-jurídico do gestor. Pela procedência, com expedição de recomendação ao Município.
13/11/2013 12:38 DCM Instrução nº 4478/2013 - Exigência de produtos exclusivamente nacionais em licitações para aquisição de pneus e/ou câmaras de ar. Ofensa escusável ao art. 3º, § 1º, II, da Lei de Licitações. Procedência da Representação, mas apenas com expedição de recomendação.
06/11/2013 12:41 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 345/2013 -
06/11/2013 12:41 GCG Despacho nº 1627/2013 -
21/10/2013 10:57 DP Informação nº 22982/2013 -
21/10/2013 10:57 DP Informação nº 23454/2013 -
11/10/2013 12:23 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 191/2013 -
11/10/2013 12:23 GCG Despacho nº 1388/2013 -
10/09/2013 08:45 DP Informação nº 19384/2013 -
10/09/2013 08:45 DP Ofício de Contraditório nº 6821/2013 -
02/07/2013 18:07 GCG Despacho nº 1111/2013 -
01/07/2013 14:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14788/2013 -

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